4ª EDIÇÃO - REVISTA E AMPLIADA
O AUTOR
Juiz Federal do Trabalho e autor do Livro Trabalhista! E agora? Onde as Empresas mais Erram, Marlos Augusto Melek passou a integrar a Equipe de Redação Final da Reforma Trabalhista Brasileira na Câmara Federal, em fevereiro de 2017, a convite do Deputado Rogério Marinho, Relator do Projeto de Lei.
Após escrito, defendeu o projeto em sessões públicas na Câmara. Foi por duas vezes sabatinado no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos em Sessão Plenária, e na Comissão de Constituição e Justiça.
Convocado, em julho de 2017, para ser Membro do Grupo de Trabalho de implementação da Lei Trabalhista no Brasil, junto à Casa Civil da Presidência da República.
SUMÁRIO
1. NEGOCIADO PREVALENTE EM RELAÇÃO AO LEGISLADO: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
1.1. O QUE PODE SER NEGOCIADO
1.2. O QUE NÃO PODE SER NEGOCIADO
1.3. ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS E CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS PELO JUDICIÁRIO
1.4. ULTRATIVIDADE
1.5. ACORDOS E CONVENÇÕES SIMULTÂNEAS
2. EXAME DE CCT E ACT PELO JUDICIÁRIO TRABALHISTA – LIMITES
3. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS EMPREGADOS E EMPRESAS
4. NOVOS VALORES E MULTA PARA INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO
5. MULTA ADMINISTRATIVA POR AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CTPS
6. AUTÔNOMO
7. TERCEIRIZAÇÃO (ALTERAÇÃO NA LEI 6.019 DE 3 DE JANEIRO DE 1974
7.1. DIREITOS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
7.2. SUBSIDIARIEDADE NAS OBRIGAÇÕES
7.3. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO (CAPACIDADE ECONÔMICA X EXECUÇÃO)
7.4. QUARENTENA
7.5. IMPOSSIBILIDADE DE “PEJOTIZAÇÃO"
8. TELETRABALHO
9. TRABALHO INTERMITENTE
10. TRABALHO A TEMPO PARCIAL – POSSIBILIDADES, HORAS EXTRAS E FÉRIAS
11. NOVO CONCEITO DE TEMPO À DISPOSIÇÃO
12. HORAS “IN ITINERE” – TEMPO DE ITINERÁRIO E DESLOCAMENTO INTERNO
13. JORNADA 12 X 36
13.1. EXCEÇÃO À LICENÇA PRÉVIA
14. INTERVALO INTRAJORNADA – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO
14.1. PARÂMETROS PARA CONDENAÇÃO
15. FIM DO INTERVALO DE 15 MINUTOS OBRIGATÓRIO ANTES DE REALIZAR HORAS EXTRAS
16. BANCO DE HORAS: ANUAL, SEMESTRAL E MENSAL
16.1. HORAS EXTRAS HABITUAIS E ACORDOS DE COMPENSAÇÃO
17. CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS QUANDO NÃO HOUVER O ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ESQUEMAS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA
18. SALÁRIO: PRÊMIOS, BÔNUS, GRATIFICAÇÕES, CONCESSÕES ESPONTÂNEAS, UTILIDADES, AUXÍLIOS
19. EQUIPARAÇÃO SALARIAL: NOVAS REGRAS
19.1. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
19.2. ABRANGÊNCIA TEMPORAL
19.3. IMPOSSIBILIDADE DE “PARADIGMAS REMOTOS”, EQUIPARAÇÃO “EM CADEIA”
20. FÉRIAS – NOVAS REGRAS
21. GESTANTE E LACTANTE: POSSIBILIDADE DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE
22. UNIFORMES/LOGOMARCAS/LAVAGEM/TEMPO DE TROCA
23. NOVA FORMA DA RESCISÃO CONTRATUAL – SIMPLIFICAÇÃO
23.1. FIM DA HOMOLOGAÇÃO SINDICAL DO TRCT
24. DISTRATO – ACORDO PARA ENCERRAR O CONTRATO (ALTERA LEI 8.036 DE 11 DE MAIO DE 1990, ART. 20, INCISO I)
25. DISPENSAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS
26. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – ALCANCE DA QUITAÇÃO
27. NOVO MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA
28. POSSIBILIDADE DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL NO DIREITO DO TRABALHO
29. TRABALHADOR “HIPERSUFICIENTE”
30. GRUPO ECONÔMICO – CARACTERIZAÇÃO
31. TRANSFERÊNCIA – SUCESSÃO DE EMPREGADORES – QUEM RESPONDE?
32. SÓCIO RETIRANTE – RESPONSABILIDADES
32.1. ALCANCE NA HIPÓTESE DE FRAUDE
32.2. ORDEM DE EXECUÇÃO
33. ALCANCE DO SÓCIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS
33.1. POSSIBILIDADE DE TUTELA DE URGÊNCIA
34. REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA EMPRESA COM MAIS DE 200 TRABALHADORES
35. QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
36. ACORDO EXTRAJUDICIAL – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
37. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
38. MANUTENÇÃO DO “JUS POSTULANDI”
39. JUSTIÇA GRATUITA: NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO
40. DESISTÊNCIA: FIXAÇÃO DO MOMENTO LIMITE
41. FORMA DE CONTAGEM DE PRAZOS: DIAS ÚTEIS
42. CONTESTAÇÃO: MOMENTO PARA APRESENTAÇÃO
43. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAL DA CAUSA: O JULGAMENTO PRÉVIO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA
44. PREPOSTO: NOVO REGRAMENTO
45. AUDIÊNCIA TRABALHISTA: O ÔNUS DA PROVA
46. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA – CONSEQUÊNCIAS
47. REVELIA: NOVAS REGRAS
48. MULTA: TESTEMUNHA QUE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS
49. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
50. DANO EXTRAPATRIMONIAL – REPARAÇÃO - BANDAS DE PARAMETRIZAÇÃO
50.1. BENS PROTEGIDOS
50.2. POSSIBILIDADE DE DOBRA
50.3. DANO COLETIVO
50.4. FIM DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
50.5. ANÁLISE DOS FATORES PELO JUIZ PARA ARBITRAMENTO DO VALOR
51. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
51.1. ABATIMENTOS DE VALORES GANHOS NO PROCESSO
51.2. CAUSAS DE ALTO VALOR OU DE VALOR INESTIMÁVEL
52. DEPÓSITO RECURSAL: REDUÇÃO E ISENÇÃO
53. PODERES DO RELATOR NO RECURSO
54. REGULAMENTAÇÃO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO AO TST: O TRIBUNAL JULGANDO O QUE REALMENTE IMPORTA
55. SÚMULAS DOS TRIBUNAIS: NÃO PODEM CRIAR DIREITOS NEM OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI
56. NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SÚMULAS
57. FIM DA COBRANÇA DE OFÍCIO PELO JUIZ
57.1. JUIZ PODERÁ EXECUTAR DE OFÍCIO QUANDO A PARTE ESTIVER DESASSISTIDA POR ADVOGADO
57.2. PROTESTO OU RESTRIÇÃO AO NOME: PRAZO DIFERENCIADO DA EXECUÇÃO
58. GARANTIA DE EXECUÇÃO – NOVAS FORMAS
59. PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE | MOMENTO DO REQUERIMENTO | OFÍCIO
59.1. MOMENTO DE REQUERIMENTO E DECLARAÇÃO DE OFÍCIO
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