Trabalhista! O que mudou? Reforma Trabalhista

4ª EDIÇÃO - REVISTA E AMPLIADA
 

O AUTOR

Juiz Federal do Trabalho e autor do Livro Trabalhista! E agora? Onde as Empresas mais Erram, Marlos Augusto Melek passou a integrar a Equipe de Redação Final da Reforma Trabalhista Brasileira na Câmara Federal, em fevereiro de 2017, a convite do Deputado Rogério Marinho, Relator do Projeto de Lei.

Após escrito, defendeu o projeto em sessões públicas na Câmara. Foi por duas vezes sabatinado no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos em Sessão Plenária, e na Comissão de Constituição e Justiça.

Convocado, em julho de 2017, para ser Membro do Grupo de Trabalho de implementação da Lei Trabalhista no Brasil, junto à Casa Civil da Presidência da República.

SUMÁRIO
 

1. NEGOCIADO PREVALENTE EM RELAÇÃO AO LEGISLADO:  CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
1.1.   O QUE PODE SER NEGOCIADO
1.2.   O QUE NÃO PODE SER NEGOCIADO
1.3.   ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS E CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS PELO JUDICIÁRIO
1.4.   ULTRATIVIDADE
1.5.   ACORDOS E CONVENÇÕES SIMULTÂNEAS

2. EXAME DE CCT E ACT PELO JUDICIÁRIO TRABALHISTA – LIMITES

3. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS DOS EMPREGADOS E EMPRESAS

4. NOVOS VALORES E MULTA PARA INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS  E CRITÉRIOS DE CORREÇÃO

5. MULTA ADMINISTRATIVA POR AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CTPS

6. AUTÔNOMO

7. TERCEIRIZAÇÃO (ALTERAÇÃO NA LEI 6.019 DE 3 DE JANEIRO DE 1974
7.1. DIREITOS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS
7.2.   SUBSIDIARIEDADE NAS OBRIGAÇÕES
7.3.   EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO (CAPACIDADE ECONÔMICA X EXECUÇÃO)
7.4.   QUARENTENA
7.5.   IMPOSSIBILIDADE DE “PEJOTIZAÇÃO"

8. TELETRABALHO

9. TRABALHO INTERMITENTE

10. TRABALHO A TEMPO PARCIAL – POSSIBILIDADES, HORAS EXTRAS E FÉRIAS

11. NOVO CONCEITO DE TEMPO À DISPOSIÇÃO

12. HORAS “IN ITINERE” – TEMPO DE ITINERÁRIO E DESLOCAMENTO INTERNO

13. JORNADA 12 X 36
13.1. EXCEÇÃO À LICENÇA PRÉVIA

14. INTERVALO INTRAJORNADA – POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO
14.1. PARÂMETROS PARA CONDENAÇÃO

15. FIM DO INTERVALO DE 15 MINUTOS OBRIGATÓRIO ANTES DE REALIZAR HORAS EXTRAS

16. BANCO DE HORAS: ANUAL, SEMESTRAL E MENSAL
16.1. HORAS EXTRAS HABITUAIS E ACORDOS DE COMPENSAÇÃO

17. CRITÉRIO PARA PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS QUANDO NÃO HOUVER O ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ESQUEMAS DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA

18. SALÁRIO: PRÊMIOS, BÔNUS, GRATIFICAÇÕES, CONCESSÕES ESPONTÂNEAS, UTILIDADES, AUXÍLIOS

19. EQUIPARAÇÃO SALARIAL: NOVAS REGRAS
19.1. ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA
19.2. ABRANGÊNCIA TEMPORAL
19.3. IMPOSSIBILIDADE DE “PARADIGMAS REMOTOS”, EQUIPARAÇÃO “EM CADEIA”

20. FÉRIAS – NOVAS REGRAS

21. GESTANTE E LACTANTE:  POSSIBILIDADE DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE

22. UNIFORMES/LOGOMARCAS/LAVAGEM/TEMPO DE TROCA

23. NOVA FORMA DA RESCISÃO CONTRATUAL – SIMPLIFICAÇÃO
23.1. FIM DA HOMOLOGAÇÃO SINDICAL DO TRCT

24. DISTRATO – ACORDO PARA ENCERRAR O CONTRATO  (ALTERA LEI 8.036 DE 11 DE MAIO DE 1990, ART. 20, INCISO I)

25. DISPENSAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS

26. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – ALCANCE DA QUITAÇÃO

27. NOVO MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA

28. POSSIBILIDADE DE ARBITRAGEM INDIVIDUAL NO DIREITO DO TRABALHO

29. TRABALHADOR “HIPERSUFICIENTE”

30. GRUPO ECONÔMICO – CARACTERIZAÇÃO

31. TRANSFERÊNCIA – SUCESSÃO DE EMPREGADORES – QUEM RESPONDE?

32. SÓCIO RETIRANTE – RESPONSABILIDADES
32.1. ALCANCE NA HIPÓTESE DE FRAUDE
32.2. ORDEM DE EXECUÇÃO

33. ALCANCE DO SÓCIO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS
33.1. POSSIBILIDADE DE TUTELA DE URGÊNCIA

34. REPRESENTAÇÃO DOS EMPREGADOS NA EMPRESA  COM MAIS DE 200 TRABALHADORES

35. QUITAÇÃO ANUAL DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

36. ACORDO EXTRAJUDICIAL – JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

37. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

38. MANUTENÇÃO DO “JUS POSTULANDI”

39. JUSTIÇA GRATUITA: NOVOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO

40. DESISTÊNCIA: FIXAÇÃO DO MOMENTO LIMITE

41. FORMA DE CONTAGEM DE PRAZOS: DIAS ÚTEIS

42. CONTESTAÇÃO: MOMENTO PARA APRESENTAÇÃO

43. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAL DA CAUSA:  O JULGAMENTO PRÉVIO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

44. PREPOSTO: NOVO REGRAMENTO

45. AUDIÊNCIA TRABALHISTA: O ÔNUS DA PROVA

46. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA – CONSEQUÊNCIAS

47. REVELIA: NOVAS REGRAS

48. MULTA: TESTEMUNHA QUE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS

49. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

50. DANO EXTRAPATRIMONIAL – REPARAÇÃO - BANDAS DE PARAMETRIZAÇÃO
50.1. BENS PROTEGIDOS
50.2. POSSIBILIDADE DE DOBRA
50.3. DANO COLETIVO
50.4. FIM DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA
50.5. ANÁLISE DOS FATORES PELO JUIZ PARA ARBITRAMENTO DO VALOR

51. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
51.1. ABATIMENTOS DE VALORES GANHOS NO PROCESSO
51.2. CAUSAS DE ALTO VALOR OU DE VALOR INESTIMÁVEL

52. DEPÓSITO RECURSAL: REDUÇÃO E ISENÇÃO

53. PODERES DO RELATOR NO RECURSO

54. REGULAMENTAÇÃO DA TRANSCENDÊNCIA NO RECURSO AO TST:  O TRIBUNAL JULGANDO O QUE REALMENTE IMPORTA

55. SÚMULAS DOS TRIBUNAIS: NÃO PODEM CRIAR DIREITOS  NEM OBRIGAÇÕES NÃO PREVISTAS EM LEI

56. NOVOS PROCEDIMENTOS PARA CRIAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SÚMULAS

57. FIM DA COBRANÇA DE OFÍCIO PELO JUIZ
57.1. JUIZ PODERÁ EXECUTAR DE OFÍCIO  QUANDO A PARTE ESTIVER DESASSISTIDA POR ADVOGADO
57.2. PROTESTO OU RESTRIÇÃO AO NOME: PRAZO DIFERENCIADO DA EXECUÇÃO

58. GARANTIA DE EXECUÇÃO – NOVAS FORMAS

59. PRESCRIÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO:  PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE | MOMENTO DO REQUERIMENTO | OFÍCIO
59.1. MOMENTO DE REQUERIMENTO E DECLARAÇÃO DE OFÍCIO